CSCJ

A ressignificação do direito do trabalho na ótica do trabalho decente e dos direitos humanos

• Conceito desenvolvido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) relacionado à sua agenda global de trabalho decente.
• Busca promover mudanças na forma como o trabalho é concebido e organizado.
• Objetivo de garantir condições dignas e justas para os trabalhadores.
• Quatro dimensões fundamentais do trabalho decente: oportunidades de trabalho, direitos no trabalho, proteção social e diálogo social.

Oportunidades de trabalho

Uma das metas mais importantes para uma sociedade justa e equilibrada é promover a igualdade de oportunidades de emprego. Para alcançar essa meta, é preciso combater a discriminação, em todas as suas formas, e garantir que todos os indivíduos tenham acesso a um trabalho digno e justo. Isso significa não apenas fornecer empregos, mas também garantir que os trabalhadores sejam remunerados de forma justa, tenham condições de trabalho seguras e saudáveis e sejam tratados com respeito e dignidade.

Além disso, é importante fornecer treinamento e educação para desenvolver habilidades e competências que possam ajudar os indivíduos a ter sucesso em suas carreiras.

Direitos no trabalho

Direito à liberdade sindical e à negociação coletiva, garantindo que os trabalhadores tenham a liberdade de se organizar em sindicatos e negociar melhores condições de trabalho. Além disso, abrange a segurança e saúde no trabalho, o salário mínimo, o tempo de trabalho adequado e o descanso remunerado.